O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que mais de 1,1 milhão de aposentados e pensionistas serão ressarcidos até o próximo dia 30 de julho por descontos indevidos realizados por entidades associativas. A informação foi confirmada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, durante entrevista à Voz do Brasil.
Segundo balanço divulgado pelo INSS, mais de 533 mil beneficiários já receberam os valores referentes ao reembolso, diretamente em suas contas bancárias. Até o momento, 1,248 milhão de pessoas já aderiram ao acordo proposto pelo governo federal, que busca antecipar a devolução dos valores.
Ainda de acordo com o presidente do INSS, 2,295 milhões de aposentados e pensionistas estão aptos a aderir ao programa de ressarcimento. “Nossa ideia é que todos façam adesão de maneira imediata, para receber rapidamente esse valor”, declarou Waller.
Prazo de adesão vai até novembro
O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 14 de novembro. O ressarcimento será feito na mesma conta onde o benefício é depositado, obedecendo à ordem de adesão: quem aderir primeiro, recebe primeiro.
O número de beneficiários pode aumentar. Isso porque, segundo Waller, 4,8 milhões de pessoas ainda não reconheceram os descontos feitos pelas associações, o que impede o início do processo de ressarcimento.
Como aderir ao acordo
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais oficiais:
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Aplicativo Meu INSS
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Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e orientações, mas não realiza a adesão.
Para aceitar o acordo no aplicativo Meu INSS, é necessário:
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Acessar o app com CPF e senha;
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Ir em “Consultar Pedidos” e clicar em “Cumprir Exigência”;
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Ler os comentários no campo indicado e selecionar “Sim” na opção “Aceito receber”;
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Enviar a solicitação e aguardar o pagamento.
Cuidado com golpes
O INSS alertou que mensagens enviadas por WhatsApp não contêm links. As mensagens oficiais apenas avisam sobre a possibilidade de adesão ao acordo. Caso o aposentado receba uma mensagem com links, deve ignorar imediatamente, pois se trata de tentativa de golpe.
“A adesão será feita apenas pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nos Correios. Não será por link ou mensagem de WhatsApp”, reforçou Gilberto Waller.
Honorários para advogados
Aqueles que já têm ação judicial em andamento também podem aderir ao acordo. Caso a ação tenha sido iniciada antes de 23 de abril de 2024, o beneficiário deve desistir da ação para receber o ressarcimento. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários para o advogado responsável.
Contestação e elegibilidade
Pode aderir ao acordo o beneficiário que:
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Contestou o desconto indevido;
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Não recebeu resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis.
Mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios para informações, e 1,3 milhão apresentou contestação formal, o que representa aproximadamente 30% do público potencial.
O INSS continua ampliando os canais de comunicação com os beneficiários para garantir que todos os prejudicados possam ser ressarcidos de forma rápida e segura.
