O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que apresentará uma proposta legislativa para limitar quem poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. O tema, segundo Alcolumbre, é um “problema seríssimo” e precisa ser discutido “com urgência”.
A iniciativa surge como uma resposta, especialmente ao partido PSOL, que tem utilizado com frequência o Supremo para questionar atos legislativos. O episódio mais recente envolve a tentativa da sigla de anular o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Fontes próximas ao presidente do Senado indicam que o critério para permitir acesso ao STF deve seguir a proporcionalidade partidária — ou seja, dependeria do tamanho da bancada parlamentar. Essa ideia já havia sido discutida na Câmara dos Deputados, em um projeto que exigia que partidos tivessem pelo menos 15 deputados para poder recorrer ao Supremo.
“Tem uma questão que nós temos que discutir, com urgência, no Congresso brasileiro, em relação aos legitimados que podem acessar o Supremo Tribunal Federal para questionar qualquer lei votada no Congresso. Esse é um problema seriíssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre em sessão plenária nesta quarta-feira (2).
Segundo parlamentares do Centrão, o PSOL funciona como uma “linha secundária” do governo para evitar que o PT assuma o papel de contestador das decisões legislativas. Apenas em 2025, o partido já acionou o STF para questionar a regulamentação da execução das emendas parlamentares, a suspensão de ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), além de questões polêmicas como a descriminalização do aborto e a proibição de médicos realizarem assistolia fetal em determinados casos.
O projeto original, que tramitou em 2023 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, não foi votado e, por isso, o tema volta à pauta com a proposta que será apresentada por Alcolumbre, que deverá ser debatida com os líderes do Senado na próxima semana.
A restrição tem como objetivo limitar o acesso ao Supremo para casos de questionamentos ao Legislativo, evitando o que parlamentares consideram uma sobrecarga da Corte e eventuais conflitos entre os Poderes.
