A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que estabelece que condenados por estupro só poderão obter liberdade condicional se aceitarem voluntariamente passar por tratamento de castração química — uma terapia hormonal que reduz a libido e o desejo sexual. A proposta segue para votação em plenário.
Além da castração química, o projeto também prevê aumento das penas para crimes sexuais, incluindo o estupro, que teria a pena máxima ampliada de 10 para 20 anos, e para o estupro de vulnerável, que poderia chegar a até 20 anos de prisão. Outra novidade é o agravante para importunação sexual contra crianças e adolescentes, que aumentaria a pena em até metade.
O relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defende que a medida é uma forma eficaz e voluntária de prevenir a reincidência, citando exemplos de países como Estados Unidos e Reino Unido, onde a prática é adotada. Ele também argumenta que o tratamento não fere a dignidade humana.
Por outro lado, a proposta recebeu críticas. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT) classificou o projeto como inconstitucional e populista, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar a medida inválida. Organizações da sociedade civil, como a rede Justiça Criminal, destacam que não há consenso científico sobre a eficácia da castração química e alertam para os riscos de associar a violência sexual unicamente à libido.
O debate agora segue para o plenário da Câmara, onde deputados devem votar o projeto e suas possíveis alterações.
