Em meio a dificuldades de caixa, o governo Lula editou um novo decreto e enviou uma medida provisória ao Congresso nesta quarta-feira (11), com o objetivo de aumentar a arrecadação federal. A iniciativa reformula a tributação sobre investimentos, apostas online, previdência privada, fintechs, e juros sobre capital próprio (JCP).
📌 Principais mudanças apresentadas
- IOF: redução da alíquota para empresas de 0,95% para 0,38%, e manutenção da cobrança diária de 0,0082% em operações de risco sacado.
- Investimentos: alíquota unificada de 17,5% para investimento via CDB, Tesouro, fundos; títulos antes isentos (LCI/LCA/CRI/CRA) passam a pagar 5% em emissões a partir de 2026.
- Apostas online: aumento da taxação de 12% para 18% sobre o faturamento (GGR).
- CSLL: fim da alíquota intermediária de 9%, estabelecendo somente as faixas de 15% e 20%.
- JCP: IR sobe de 15% para 20%.
- Criptoativos e day trade: IR fixo de 17,5%, sem isenções para operações de até R$ 35 mil/mês.
🎯 Meta fiscal: compensar o recuo no IOF
O pacote foi desenhado para compensar o recuo do IOF, com objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. Estimativas iniciais indicam receita adicional de até R$ 20 bilhões.
Segundo o ministro Haddad, as medidas não afetarão o consumidor médio, pois incidiriam “pessoas que têm muita isenção fiscal”, sem impactar diretamente o custo de vida.
⚠️ Reação do Congresso e setores econômicos
A proposta enfrenta resistência no Congresso: o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que partidos como PP e União Brasil vão acelerar um projeto de decreto legislativo que susta o novo IOF, alegando que aumento de tributos sem corte de gastos é inaceitável.
Setores como fintechs, agronegócio e mercado financeiro alertam para o risco de perda de atratividade e impactos negativos à inovação e exportações.
🔄 Próximos passos
- A medida provisória já está publicada e tem vigência de até 120 dias, enquanto tramita no Congresso.
- A Câmara pode acelerar a apreciação do novo decreto via urgência, mas sem compromisso firme de aprovação.
- Haddad sinalizou que o governo está aberto à negociação de ajustes no texto, mantendo metas fiscais e evitando suspensão abrupta do pacote.
