A Justiça Federal determinou que o ex-senador e ex-governador de Rondônia, Ivo Cassol, e a empresa Construtel Terraplanagem Ltda. devolvam aos cofres públicos R$ 1.565.762,89 em razão de fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Rolim de Moura, entre os anos de 1998 e 2001, quando Cassol exercia o cargo de prefeito do município. A condenação é definitiva, sem possibilidade de recurso, conforme sentença do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Além do valor referente aos danos materiais, os réus também terão que pagar 25% do total (cerca de R$ 390 mil) a título de indenização por danos morais coletivos, conforme requerido pelo Ministério Público Federal (MPF). Os valores serão corrigidos monetariamente até o efetivo pagamento.
Esquema envolvia fracionamento ilegal de despesas
Segundo o MPF, o esquema criminoso consistia em fracionar despesas públicas para permitir contratações por meio da modalidade de licitação “convite”, que possui exigências menos rigorosas do que a “tomada de preços” e favorecia direcionamentos.
As contratações foram realizadas de maneira que favoreciam determinadas empresas, algumas sem capacidade técnica ou estrutura, que atuavam como fachadas para beneficiar interesses do então prefeito, sua família ou aliados políticos. Entre essas empresas estava a Construtel, que, segundo as investigações, tinha vínculos diretos com familiares de Ivo Cassol.
O processo demonstrou que, mesmo na ausência de provas de superfaturamento direto, houve prejuízo ao erário por conta da eliminação da concorrência justa e da violação ao princípio da economicidade, já que a administração não pôde optar pela proposta mais vantajosa.
A condenação foi mantida por unanimidade pela 5ª Turma do TRF1 em julgamento realizado em 15 de abril de 2015. O tribunal reforçou o entendimento de que a fraude à licitação é, por si só, danosa ao interesse público, independente de se comprovar desvio de valores ou superfaturamento.
A decisão foi publicada recentemente após esgotadas todas as possibilidades de recurso, o que obriga os réus a cumprirem a sentença na íntegra.
Procurada por veículos de imprensa, como o g1, a defesa de Ivo Cassol e da Construtel Terraplanagem ainda não se manifestou sobre a decisão judicial até a última atualização desta reportagem.
Essa não é a primeira vez que o ex-senador tem problemas com a Justiça. Em 2013, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitações quando ainda era prefeito, mas a punição foi reduzida em 2018, quando a Corte decidiu pela prescrição de parte das penas.
A nova condenação reforça o histórico de envolvimento de Cassol em práticas ilegais de gestão pública, o que pode impactar futuras pretensões políticas do ex-governador, que chegou a declarar intenção de disputar eleições novamente.
