A recente nomeação de Sátiro Sousa Cerqueira Júnior para o cargo de diretor-adjunto do Conjunto Penal de Salvador, na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), tem gerado intensa controvérsia nos bastidores da segurança pública do estado. O motivo? O novo dirigente responde na Justiça por tentativa de homicídio qualificado, após um episódio de violência ocorrido em 2019, quando teria at1rado contra um vizinho durante uma briga por som alto.
Segundo registros do caso, Sátiro foi preso em flagrante e ficou detido preventivamente no Presídio de Salvador, justamente o mesmo onde agora exerce uma função de chefia. A acusação formal do Ministério Público da Bahia o enquadrou por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil. Após alguns meses, ele foi solto por decisão judicial e passou a responder ao processo em liberdade.
A nomeação foi oficializada em 28 de maio de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado. O cargo possui remuneração superior a R$ 11 mil mensais e implica em responsabilidades de gestão, controle de ordem e segurança dentro da unidade prisional.
Repercussão negativa
A repercussão do caso tem sido rápida e crítica. Representantes de entidades ligadas ao sistema prisional, Ministério Público e Polícia Militar manifestaram preocupação com o precedente aberto pela nomeação de um acusado por crime violento a um posto de comando dentro da administração penitenciária. Servidores internos ouvidos sob anonimato falaram em “inversão de valores” e “afronta à moralidade administrativa”.
Além disso, juristas e especialistas em segurança pública apontam que a nomeação pode ferir princípios da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei de Execução Penal, especialmente no que se refere à idoneidade e à conduta ilibada exigidas para cargos de direção no sistema prisional.
Governo ainda não se posicionou
Até o momento, nem a Seap nem o Governo da Bahia emitiram nota oficial sobre o caso. Não está claro se houve análise de antecedentes criminais no processo de nomeação ou se o histórico judicial de Sátiro foi desconsiderado por ainda não haver condenação transitada em julgado.
O que diz a lei?
Embora a Constituição Federal garanta o princípio da presunção de inocência, a nomeação de pessoas com processos criminais em aberto para cargos de direção em áreas sensíveis como segurança pública costuma ser evitada por razões de moralidade administrativa e confiança institucional.
