O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar nesta quarta-feira (9) a representação apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a abertura de investigação sobre a suposta omissão de autoridades federais no caso do escândalo de descontos indevidos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na petição enviada à PGR, Damares solicitava apuração de possíveis responsabilidades do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, de seu sucessor, o atual ministro Wolney Queiroz, e de Alessandro Stefanutto, que comandava o INSS até ser demitido após a repercussão do caso. Segundo a senadora, o trio teria sido alertado sobre irregularidades, mas não adotou providências efetivas para interromper os descontos.
O caso envolve uma fraude que ultrapassa R$ 6 bilhões, segundo cálculos preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU). O rombo foi causado por cobranças indevidas feitas por associações e entidades conveniadas ao INSS, que passaram a descontar valores diretamente do benefício de aposentados sem autorização ou conhecimento prévio dos segurados.
🚨 O esquema dos descontos
A fraude consiste em autorizar, via convênios, descontos automáticos na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, que iam parar nos cofres de entidades associativas, clubes ou sindicatos. Muitos aposentados sequer tinham vínculo ou ciência dessas filiações. O escândalo gerou indignação e motivou diversas representações políticas e judiciais.
Diante da repercussão, o governo federal exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em maio. Na ocasião, o Ministério da Previdência alegou estar tomando medidas para cancelar convênios suspeitos e ampliar mecanismos de proteção ao segurado.
❌ Gonet decide arquivar
Em sua decisão, Paulo Gonet concluiu que não há, por ora, elementos mínimos que justifiquem investigar criminalmente Lupi, Queiroz ou Stefanutto, pois não foram apresentadas provas de que eles tenham agido com dolo (intenção) ou mesmo negligência que caracterize crime.
O procurador-geral também considerou que eventuais falhas administrativas podem continuar sendo investigadas pelos órgãos de controle, como o próprio TCU ou a Controladoria-Geral da União (CGU), mas que não há evidências suficientes para a abertura de ação penal.
“A mera alegação de omissão genérica, desacompanhada de elementos concretos, não basta para ensejar instauração de investigação criminal contra autoridades públicas”, registrou Gonet na manifestação.
💬 Damares critica arquivamento
Procurada, a senadora Damares Alves afirmou respeitar a decisão, mas lamentou o arquivamento e disse que continuará acompanhando o caso. “Não podemos naturalizar um rombo bilionário às custas dos nossos idosos, que são enganados e lesados”, declarou.
No Congresso, parlamentares já articulam projetos de lei para reforçar os mecanismos de bloqueio de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, além de endurecer penas para fraudes envolvendo aposentados.
👀 Próximos passos
Embora a investigação criminal tenha sido arquivada, o tema segue sob o escrutínio de órgãos de controle. O TCU mantém auditoria para dimensionar a extensão do rombo e a eventual responsabilidade de servidores e gestores públicos.
Segundo o TCU, mais de 800 entidades podem ter se beneficiado de convênios suspeitos. Estima-se que cerca de 1,2 milhão de aposentados tenham sido prejudicados, muitos em situação de vulnerabilidade.
