O processo de concessão dos serviços de água e esgoto de Rondônia, que prevê investimentos da ordem de R$ 5 bilhões, não incluirá os municípios de Cacoal, Vilhena e Alvorada do Oeste. A exclusão das três cidades foi formalizada por meio da Resolução nº 01/2025, aprovada pelo colegiado da Microrregião de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (MRAERO) e publicada na última sexta-feira (25).
Apesar de ficarem de fora do projeto principal, a decisão não compromete, segundo os responsáveis, a viabilidade econômica do plano regional de saneamento. “A exclusão não prejudica a modicidade tarifária nem a universalização dos serviços nos demais municípios”, afirmou o deputado estadual Cássio Gois (PSD), em entrevista ao site.
Investimento e cobertura
O projeto envolve 45 municípios e uma população estimada de 1,3 milhão de habitantes, conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) entre 2018 e 2022. A meta é atingir 99% de cobertura de água e 90% de esgotamento sanitário, patamares ainda distantes da realidade atual: Rondônia tem cerca de 52% de cobertura de água tratada e apenas 16% de esgoto sanitário.
“O valor expressivo reflete o tamanho do desafio que temos à frente”, disse Heldo Matos Monteiro Vieira, gerente do Departamento de Estruturação de Soluções de Saneamento do BNDES, responsável pela modelagem do projeto.
Concessão plena
O modelo adotado é de concessão plena dos serviços, incluindo tanto o abastecimento de água quanto o tratamento de esgoto, abrangendo zonas urbanas, distritos e comunidades específicas. O projeto está em fase de consulta pública, com audiências realizadas em diversas regiões do estado.
A exigência de um Plano Regional de Saneamento Básico (PRSB) é uma das condições impostas pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Ainda que alguns municípios tenham seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), estes deverão ser compatibilizados ao plano regional.
Resistência política
O processo, no entanto, não tem sido unânime. Deputados estaduais chegaram a tentar suspender a audiência pública marcada para o dia 4 de abril em Porto Velho, sem sucesso. O próprio deputado Cássio Gois liderou um requerimento com apoio de outros parlamentares, enquanto prefeitos — como Adailson Fúria (PSD), de Cacoal — se posicionaram contra. “A população vai sentir no bolso a fatura da concessão”, alertou o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.
Comparativo nacional
O modelo adotado em Rondônia segue tendência observada em outras capitais. Manaus (AM), por exemplo, busca atingir 90% de cobertura de esgoto em até dez anos com apoio da Aegea Saneamento, concessionária da Águas de Manaus. Em 2023, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) anunciou investimento de R$ 3 bilhões para viabilizar esse avanço na capital amazonense — segundo reportagem do jornal O Globo.
