A Câmara dos Deputados aprovou a criação da Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, órgão destinado a garantir a atuação independente dos parlamentares e proteger suas prerrogativas constitucionais. A decisão foi tomada por votação simbólica no plenário, sem registro nominal dos votos.
Segundo a Mesa Diretora, a nova estrutura será integrada à administração da Casa sem gerar aumento de despesas. O funcionamento será viabilizado com a realocação de cargos e funções já existentes, o que ajudou a acelerar a aprovação e a conter resistências internas.
O principal objetivo da secretaria é prestar assessoria jurídica aos deputados, acompanhar possíveis violações de prerrogativas e atuar como interlocutora institucional em eventuais conflitos com outros Poderes, especialmente o Judiciário. A criação ocorre em meio a tensões recorrentes entre Legislativo e Supremo Tribunal Federal (STF), em especial envolvendo investigações e decisões que atingem diretamente parlamentares.
Embora tenha sido aprovada sem debates intensos no plenário, a medida já desperta atenção de juristas e analistas. Críticos alertam para o risco de que o órgão possa ser usado como instrumento de blindagem contra responsabilizações legais, enquanto defensores argumentam que a secretaria fortalece a autonomia do Legislativo e evita pressões indevidas.
A equipe da nova secretaria deverá contar com especialistas em direito constitucional e legislativo. O atendimento será realizado a partir de demandas apresentadas pelos próprios deputados. A expectativa é de que o órgão comece a funcionar nos próximos meses.
A iniciativa pode inspirar estruturas semelhantes em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, ampliando o debate sobre os limites entre proteção institucional e responsabilização legal no sistema democrático.
