A Justiça Eleitoral manteve, em decisão unânime, a anulação de todos os votos obtidos pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais de 2024 em Rolim de Moura, Rondônia. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) rejeitou dois recursos do partido e acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), confirmando a prática de fraude à cota de gênero, prevista no artigo 10, § 3º da Lei nº 9.504/1997.
Com a confirmação da sentença, 726 votos recebidos pelo PMB foram anulados, podendo impactar diretamente a composição da Câmara Municipal. A Justiça determinou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PMB, bem como dos diplomas eleitorais eventualmente expedidos a seus candidatos.
Segundo o juiz Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira, da 29ª Zona Eleitoral, ficou comprovado que o partido simulou o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, lançando uma candidata “laranja”, apenas para preencher formalmente a exigência. A prática, considerada ilícito eleitoral, já tem gerado decisões semelhantes em outras partes do país, levando à anulação de votos e cassação de mandatos.
No caso de Rolim de Moura, a fraude foi identificada no processo nº 0600413-16.2024.6.22.0029, onde uma das mulheres registradas como candidata sequer realizou campanha, não teve gastos eleitorais e sequer pediu votos, além de ter vínculos familiares com dirigentes do partido — características que, conforme entendimento consolidado da Justiça Eleitoral, indicam candidatura fictícia.
Recontagem pode mudar cadeiras na Câmara
Com a exclusão dos votos do PMB, será necessária nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, fórmula usada para a distribuição das cadeiras nas eleições proporcionais. Isso pode causar a perda de até dois mandatos já proclamados e a ascensão de candidatos de outras legendas, mudando a atual configuração da Câmara.
O impacto exato dependerá dos novos cálculos realizados pela Justiça Eleitoral, que deverá divulgar nos próximos dias os resultados atualizados da eleição de 2024 em Rolim de Moura.
Precedente reforçado em Rondônia
O TRE-RO tem atuado com firmeza em casos semelhantes, seguindo o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já decidiu em diversas ocasiões que a fraude à cota de gênero contamina toda a chapa partidária, resultando na anulação integral dos votos da legenda.
Esse tipo de decisão visa fortalecer a representatividade feminina nas eleições e combater práticas irregulares que distorcem os princípios de equidade de gênero previstos na legislação eleitoral brasileira.
