As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes bilionárias nos descontos feitos diretamente nos contracheques de aposentados e pensionistas do INSS revelaram um elo incômodo: 31 parlamentares de 11 partidos atuaram desde 2019 para enfraquecer os mecanismos de controle dessas operações, pavimentando o caminho para o esquema que hoje é alvo de inquérito federal.
A origem do problema remonta a uma medida provisória editada em janeiro de 2019, ainda no governo Bolsonaro, que exigia a revalidação anual das autorizações dadas por beneficiários à realização de descontos em favor de entidades e associações. A proposta visava combater fraudes e atualizar os cadastros — justamente o tipo de controle que, se implementado, poderia ter evitado os desvios investigados atualmente.
Mas a resposta no Congresso Nacional foi imediata. Deputados de diversos partidos — inclusive da oposição na época, mas hoje base do governo Lula — apresentaram emendas para suprimir ou afrouxar o artigo que endurecia as regras (Art. 25 da MP). Muitos defenderam que a revalidação ocorresse apenas a cada cinco anos, enquanto outros tentaram derrubar integralmente a exigência.
Entre os nomes envolvidos estão 11 parlamentares do PT, cinco do Psol, três do PSB, dois do PCdoB, dois do MDB, dois do Republicanos, dois do PSDB, além de representantes do Solidariedade, PL, PDT e PSC. Ou seja, a maior parte da base governista atual atuou para flexibilizar o controle, agora centro do escândalo.
Figuras de destaque incluem:
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Wolney Queiroz (PDT-PE), hoje ministro da Previdência, que à época defendeu o enfraquecimento das regras;
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Marcelo Freixo (Psol-RJ),
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Paulo Paim (PT-RS),
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Patrus Ananias (PT-MG),
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Zé Neto (PT-BA),
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Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), entre outros.
A justificativa usada pelos parlamentares era de que o controle anual seria “burocrático” e limitador da “liberdade de associação dos aposentados”. A pressão surtiu efeito: o Planalto cedeu e as medidas de fiscalização foram diluídas, criando uma vulnerabilidade que entidades suspeitas aproveitaram.
Hoje, organizações como a Conafer estão sob investigação por aplicar descontos até 180% acima do permitido, lesando aposentados e pensionistas. O rombo já ultrapassa R$ 277 milhões — e tende a crescer, conforme novos dados surgem da apuração federal.
A controvérsia aumenta com o fato de que vários dos parlamentares envolvidos seguem no exercício do mandato — ou, como no caso de Wolney Queiroz, ocupam cargos de confiança no governo Lula. A oposição cobra explicações e promete pressionar o Planalto para endurecer novamente os mecanismos de controle e rever os vínculos com entidades envolvidas.
Lista dos parlamentares
Parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação periódica de descontos, por ordem cronológica*
- Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP)
- Heitor Schuch (PSB-RS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Zé Neto (PT-BA)
- Luiz Carlos Motta (PL-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Hildo Rocha (MDB-MA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Celso Maldaner (MDB-SC)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Tereza Nelma (PSDB-AL)
- Izalci Lucas (então PSDB, hoje PL-DF)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Paulo Eduardo Martins (então PSC, hoje PL-PR)
- Wolney Queiroz (PDT-PE), hoje ministro da Previdência
- Danilo Cabral (PSB-PE)
- Enio Verri (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM)
- Luis Miranda (Republicanos-DF)
Parlamentares que propuseram mudanças mais amplas, contendo fim da revalidação, mas sem defender especificamente enfraquecimento ou fim da revalidação*
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
- Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
Número total de parlamentares que propuseram fim ou flexibilização da revalidação, por partido*
- PT: 11
- PSOL: 5
- PSB: 3
- MDB: 2
- PCdoB: 2
- PSDB: 2
- Republicanos: 2
- PDT: 1
- PL: 1
- PSC: 1
- Solidariedade: 1
