A Justiça de Rondônia determinou a suspensão do repasse de R$ 154 mil a uma entidade em Colorado do Oeste, após o Ministério Público do Estado (MP-RO) identificar indícios de irregularidades na aplicação dos recursos públicos. O valor, oriundo de emendas parlamentares, seria destinado à construção de banheiros adaptados e uma cozinha.
Segundo o MP-RO, a entidade beneficiada não demonstrou a realização de atividades sociais que justificassem o recebimento da verba. Além disso, a obra em andamento não apresentava a placa obrigatória com informações como a origem do recurso, número do contrato e nome da secretaria responsável, comprometendo a transparência e fiscalização do uso do dinheiro público.
A investigação faz parte de uma ação mais ampla do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) do MP-RO, que apura o desvio de mais de R$ 30 milhões em recursos de emendas parlamentares destinadas a entidades do terceiro setor no estado. Desde 2017, duas entidades ligadas ao esporte teriam sido utilizadas para receber recursos públicos, que eram desviados por meio de prestações de contas fraudadas
Em resposta às denúncias, a Justiça determinou a suspensão imediata de repasses financeiros às entidades envolvidas e a paralisação das obras até que sejam apresentadas as informações necessárias para garantir a fiscalização adequada. A medida visa estancar os danos aos cofres públicos e impedir a continuidade das práticas ilícitas.
O caso de Colorado do Oeste se soma a outras investigações em curso no município, como a apuração de possíveis irregularidades no pagamento de diárias a vereadores e servidores municipais , e fraudes em licitações na Câmara de Vereadores . As autoridades reforçam o compromisso com a integridade e a ética na gestão dos recursos públicos.
A entidade envolvida terá que apresentar documentação comprobatória de suas atividades e da correta aplicação dos recursos recebidos. O MP-RO e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) continuarão acompanhando o caso para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a restituição dos valores desviados aos cofres públicos.
