Brasília, 8 de agosto de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), fruto do Projeto de Lei 2.159/2021, amplamente criticado como o “PL da Devastação” por ambientalistas. A sanção veio acompanhada de 63 vetos estratégicos, numa tentativa de equilibrar celeridade, segurança jurídica e proteção socioambiental.
Vetos fundamentais
Dentre as medidas vetadas estão:
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Licenciamento Ambiental Especial (LAE) não poderá ser feito em fase única, sendo limitado a projetos prioritários com equipes dedicadas.
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Licenciamento simplificado ou por autodeclaração permanece restrito apenas a empreendimentos de baixo impacto; foi vetado seu uso para projetos de médio potencial poluidor.
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Padronização nacional nos critérios de licenciamento foi mantida, impedindo transferências amplas de poder aos estados e ao DF.
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Proteção à Mata Atlântica preservada; foi vetado dispositivo que permitiria sua exclusão do regime especial de conservação.
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Direitos de comunidades indígenas e quilombolas foram assegurados com vetos que mantêm consulta obrigatória, mesmo em áreas ainda não oficialmente regularizadas.
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Unidades de conservação, impactos indiretos e parcipação de instituições financeiras continuarão sob regulações rígidas, sem flexibilizações.
Razões do governo
Segundo a Casa Civil e o Ministério do Meio Ambiente, os vetos foram orientados por critérios técnicos e jurídicos. O objetivo: assegurar um licenciamento ágil e eficaz, sem abrir mão da proteção ambiental, segurança jurídica, e respeito aos direitos tradicionais. A ministra Marina Silva destacou a importância dessas decisões, afirmando que o país mantém suas metas de desmatamento zero e redução de emissões de CO₂ entre 59% e 67%.s
Junto com a sanção, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional e editou a MP 1.308/2025, que concede efeito imediato à Licença Ambiental Especial (LAE) — acelerando o licenciamento de projetos estratégicos com equipe exclusiva de análise.
Reação da sociedade
Ambientalistas saudaram os vetos como uma vitória parcial, mas alertam para o risco de retrocessos futuros caso o Congresso rejeite os vetos. Uma pesquisa da Quaest mostra que 70% das menções nas redes sociais à lei são negativas, reforçando o clima crítico entre a sociedade.
