A obstrução liderada pelo Partido Liberal (PL) no Congresso Nacional, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, está causando a paralisação das nomeações para pelo menos 11 cargos de diretoria em cinco agências reguladoras federais. A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, presidida por Marcos Rogério (PL-RO), suspendeu as sabatinas dos indicados até que alguma proposta legislativa favorável a Bolsonaro avance.
Entre as agências afetadas estão:
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Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
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Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
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Agência Nacional do Petróleo (ANP)
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Agência Nacional de Mineração (ANM)
A paralisação impacta o andamento de indicações que estavam previstas para votação ainda em agosto.
A força do PL no Legislativo
No Senado, o PL preside atualmente apenas a Comissão de Segurança Pública, comandada por Flávio Bolsonaro (RJ), filho do ex-presidente. Já na Câmara dos Deputados, o partido tem mais influência, comandando colegiados importantes como Relações Exteriores, Segurança Pública, Turismo, Agricultura, entre outros.
Embora o PL tenha ameaçado em 2024 obstruir totalmente as atividades da Comissão de Saúde, a paralisação naquele momento foi parcial, mantendo os trabalhos em algumas comissões, como Educação, sob o comando de Nikolas Ferreira (PL-MG).
O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a expectativa é que não haja votações nesta semana, mas que a decisão final sobre a paralisação cabe a cada presidente de comissão.
Pacote da paz ou ameaça de paralisação?
Mais cedo, oposicionistas apresentaram um chamado “pacote da paz” com propostas que visam reduzir a tensão entre os Três Poderes, incluindo:
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Anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos no 8 de Janeiro
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Impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
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Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim do foro privilegiado
O tom da articulação é claro: ou essas propostas são votadas, ou a paralisação das atividades na Câmara e no Senado se intensificará. A estratégia inclui ocupar as Mesas Diretoras das duas Casas e impedir o início das sessões plenárias.
