O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais de 2024 em Rolim de Moura. A decisão, proferida após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), resultou na anulação dos votos recebidos pelo partido para o cargo de vereador e na determinação de recontagem e redistribuição dos coeficientes eleitorais no município .
A investigação conduzida pela Promotoria Eleitoral da 29ª Zona, com apoio do Núcleo de Apoio Eleitoral (Nuape) do Ministério Público de Rondônia (MPRO), revelou que uma das candidatas registradas pelo PMB não realizou campanha nem participou efetivamente do processo eleitoral. Segundo o MPE, tratava-se de uma candidatura fictícia, apresentada exclusivamente para atender formalmente à cota mínima de 30% de mulheres exigida por lei, sem garantir a real inclusão feminina na disputa .
A prática de lançar candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero é considerada uma afronta ao princípio da igualdade de condições entre homens e mulheres nas disputas eleitorais. Para o MPRO, o caso é ainda mais grave por envolver um partido que, em seu próprio nome, afirma representar as mulheres, o que compromete a confiança no sistema democrático e enfraquece a luta por igualdade de gênero .
A decisão do TRE-RO reforça a importância da fiscalização rigorosa nas eleições e do cumprimento das normas que garantem equilíbrio entre as candidaturas. A cota de gênero foi criada justamente para ampliar a participação feminina na política e corrigir desigualdades históricas. Ao coibir fraudes, o Ministério Público busca assegurar que esse direito seja efetivamente respeitado .
Este não é um caso isolado. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos pelo PMB em Roraima para o cargo de deputado estadual nas Eleições 2018, em razão de fraude à cota de gênero. A Corte cassou o diploma do candidato eleito e determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para efeito de redistribuição das vagas na Assembleia Legislativa Estadual .
A Justiça Eleitoral e o Ministério Público têm intensificado a fiscalização para coibir fraudes à cota de gênero, promovendo ações que reforcem a legalidade e a igualdade nas eleições. A participação efetiva das mulheres na política é fundamental para a consolidação da democracia e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
