O requerimento de urgência para o projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, alcançou as 257 assinaturas necessárias na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (10) pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
De acordo com o parlamentar, o apoio mínimo foi atingido às 22h22, com a assinatura do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), totalizando 258 adesões — uma a mais que o necessário para protocolar o pedido.
“É uma vitória do Brasil”, declarou Sóstenes. “Agradeço aos 257 colegas que assinaram e tenho certeza de que muitos outros ainda vão aderir.”
O requerimento será agora protocolado oficialmente no sistema da Câmara. Para ser aprovado, ainda precisará novamente do apoio de pelo menos 257 deputados em votação no plenário. Contudo, sua inclusão na pauta depende da decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas, acelerando de forma significativa sua tramitação.
A proposta de anistia divide opiniões no Congresso e na sociedade. Defensores alegam que muitos dos envolvidos já foram punidos de forma desproporcional, enquanto críticos afirmam que anistiar os participantes dos atos antidemocráticos pode fragilizar a democracia e incentivar novos ataques às instituições.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, e levaram à prisão de centenas de pessoas em todo o país.
