Os chamados “penduricalhos” — benefícios extras pagos a juízes e desembargadores além do salário-base — já consumiram, somente em 2025, mais recursos do que o governo federal destinou a cinco programas sociais voltados a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), compilados pela coluna, os pagamentos somaram R$ 6,89 bilhões até agora neste ano, destinados a apenas 18,9 mil magistrados em todo o país. O valor supera os gastos do governo federal com programas como o Seguro-Defeso, Auxílio-Gás, Pé-de-Meia, Garantia-Safra e o Auxílio-Reconstrução, criado para apoiar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.
O ritmo de crescimento desses benefícios chama atenção: entre 2023 e 2024, os “penduricalhos” aumentaram 49%, cerca de dez vezes a inflação do período, que foi de 4,8%. No primeiro semestre de 2024, tais pagamentos somaram R$ 5,72 bilhões, e no mesmo período de 2025 houve aumento de 20,4%, elevando ainda mais o montante pago.
O grande ponto polêmico é que os penduricalhos não são contabilizados como salário. Por isso, estão livres do desconto do Imposto de Renda e não entram no cálculo do Teto Constitucional, que limita o vencimento de servidores públicos ao valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor já supera, por exemplo, o gasto federal com o Seguro-Defeso, pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, e os custos do Auxílio-Gás, que ajuda famílias de baixa renda na compra do botijão de gás. Também é maior do que o desembolso com o Pé-de-Meia, programa do Ministério da Educação que concede bolsa a jovens de baixa renda matriculados no ensino médio público. Somente entre o início de 2025 e o dia 20 de maio, o MEC já havia executado R$ 2,06 bilhões no Pé-de-Meia — menos de um terço do valor gasto com penduricalhos no Judiciário.
Além deles, os valores também superam os gastos do governo com o Garantia-Safra, voltado a agricultores familiares que perderam lavouras em razão de seca ou enchentes, e o Auxílio-Reconstrução, criado para auxiliar famílias desabrigadas pelas chuvas históricas que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024.
Enquanto isso, o governo federal enfrenta restrições fiscais, com necessidade de cortar gastos para cumprir metas do novo arcabouço fiscal e conter o crescimento da dívida pública.
Contexto dos penduricalhos
Os penduricalhos incluem uma série de benefícios, como indenizações, gratificações, auxílio-moradia, auxílio-livro, diárias e outras verbas extras. Em alguns casos, essas parcelas podem dobrar ou até triplicar a remuneração líquida de magistrados.
Para críticos, o sistema cria distorções, comprometendo a isonomia do serviço público e alimentando disparidades em relação a outras categorias profissionais. Já associações de magistrados defendem que tais pagamentos são legais e resultam de acúmulo de trabalho, funções específicas ou compensações previstas em lei.
No Congresso, há propostas para regulamentar esses benefícios e submetê-los ao teto constitucional, mas até agora nenhuma avançou de forma significativa.
