A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 847/2025, que destina R$ 40.876.993,42 para o combate à pobreza e a promoção da inclusão social em todo o estado. Os recursos, oriundos de superávit financeiro de 2024, serão direcionados ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia (Fecoep).
A medida autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, permitindo a utilização imediata do montante em ações estruturantes voltadas à melhoria das condições de vida de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Áreas contempladas
O governo estadual destacou que os recursos serão aplicados em diversas frentes, com foco em:
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Segurança alimentar e nutricional
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Assistência social
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Educação e saúde
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Saneamento básico e habitação
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Geração de renda, cidadania e infraestrutura
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Transferência de renda e benefícios eventuais
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Pesquisas e programas sociais
Entre os projetos específicos que receberão apoio estão:
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Aquisição de veículos para o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas);
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Reforço logístico para CRAS e CREAS com a compra de novos veículos;
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Construção de cinco unidades do Conselho Tutelar em regiões estratégicas;
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Expansão do cartão-alimentação do Programa Prato Fácil, que oferece refeições a preços simbólicos para pessoas em situação de insegurança alimentar;
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Compra de kits do programa Crescendo Bem, que fornece apoio a gestantes e mães com crianças de até três anos.
Contexto social
Segundo dados do IBGE (2023), cerca de 28% da população rondoniense vive em condição de pobreza ou extrema pobreza. Entre os grupos mais afetados estão famílias chefiadas por mulheres, comunidades indígenas, moradores de áreas rurais isoladas e populações tradicionais. A iniciativa busca reverter parte desse cenário, promovendo desenvolvimento humano sustentável e políticas públicas inclusivas.
Em declarações durante a sessão, parlamentares destacaram a importância da medida. O presidente da Casa, deputado Marcelo Cruz (Patriota), afirmou que o investimento “é uma resposta concreta aos desafios enfrentados por milhares de famílias que dependem de políticas públicas efetivas para garantir dignidade e cidadania”.
Transparência e acompanhamento
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente, pelo canal 7.2 da TV Assembleia ou no canal oficial no YouTube. Já o acompanhamento dos projetos de lei e votações está disponível por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e no site oficial da ALE-RO.
Com a aprovação do PL 847/2025, o projeto agora segue para sanção do governador, que deverá regulamentar a execução dos recursos nos próximos dias.
