Em uma decisão polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a suspensão da ação penal movida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, aprovada por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 32 réus envolvidos na mesma investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Decisão e seus desdobramentos
A resolução, relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), susta o andamento da ação penal contida na Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados. O texto não faz distinção entre os réus, o que pode estender seus efeitos a outros denunciados que não possuem mandato parlamentar, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator argumentou que a decisão está embasada no artigo 53 da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de sustação de processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Gaspar defendeu que os crimes atribuídos a Ramagem, como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, teriam sido praticados após sua diplomação, o que justificaria a suspensão da ação penal.
Próximos passos
A resolução aprovada pela Câmara será encaminhada ao STF, que deverá decidir sobre sua validade e aplicação. Ministros da Corte já indicaram que a tendência é não acatar a decisão dos parlamentares, mantendo o andamento da ação penal contra os réus que não possuem mandato parlamentar.
A decisão da Câmara marca um novo capítulo na relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, levantando debates sobre os limites da imunidade parlamentar e a separação dos poderes.
