O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, deixou neste sábado (12) a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele cumprirá prisão domiciliar no Rio de Janeiro, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, conforme autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Preso desde 24 de março de 2024, Brazão já saiu da unidade com a tornozeleira instalada. Além disso, estará sujeito a uma série de medidas cautelares, incluindo:
- Proibição de uso de redes sociais;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Proibição de conceder entrevistas, salvo autorização do STF;
- Restrição de visitas, permitidas apenas a advogados, irmãos, filhos, netos ou pessoas autorizadas;
- Monitoramento semanal do cumprimento das medidas por parte da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do MS.
A decisão de Moraes se baseou em laudo médico apresentado pela defesa, que aponta condição grave de saúde do parlamentar. Segundo o documento, Brazão enfrenta doença cardíaca, diabetes, insuficiência renal e passou recentemente por cateterismo. O ministro ressaltou que há risco elevado de o réu sofrer um mal súbito fatal, o que justificaria a conversão da prisão preventiva em domiciliar com medidas restritivas.
Chiquinho é investigado ao lado do irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e do ex-chefe da Polícia Civil, delegado Rivaldo Barbosa, também acusados de serem os mentores do crime que chocou o país em 2018.
