O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão temporária do pagamento de cerca de R$ 3,5 bilhões em precatórios da União, após identificar indícios de irregularidades no trâmite das liberações. As decisões envolvem principalmente processos que tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal e que tiveram ordens de pagamento emitidas antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda cabiam recursos.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), foram identificados 35 processos com liberação de precatórios de forma antecipada. Entre os casos, chama atenção a atuação de familiares de dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Francisco Falcão e Humberto Martins.
📑 Advogados ligados a ministros do STJ
De acordo com levantamento da AGU, pelo menos R$ 1,6 bilhão dos valores suspensos envolvem 21 processos em que os advogados são filhos dos ministros.
Entre os nomes citados:
- Eduardo Martins, filho de Humberto Martins (ex-presidente do STJ), atuou como advogado em 19 processos, antes de assumir como desembargador no TRF-1 em 2024. Esses casos totalizam aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
- Luísa Martins, irmã de Eduardo, aparece como advogada em nove processos.
- Djaci Falcão Neto, filho de Francisco Falcão, é mencionado em 11 ações, com valores que ultrapassam R$ 1,2 bilhão.
- Os irmãos de Djaci, Felipe Falcão e Luciana Falcão, aparecem em duas e uma ação, respectivamente.
- O enteado de Francisco Falcão, Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho, atuou em dois processos, que juntos somam mais de R$ 10 milhões.
💰 Exemplos de processos milionários
Um dos processos emblemáticos envolve o Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, com um precatório de R$ 274,4 milhões. Segundo documentos da 3ª Vara Federal de Brasília, Djaci Falcão Neto receberia 5% do valor (R$ 13,7 milhões), enquanto Eduardo Martins teria direito a 2,3% (R$ 6,3 milhões).
Outro caso relevante é o de operadoras de saúde privadas que buscavam reequilíbrio financeiro em contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS).
🚨 O que motivou a suspensão?
A AGU alega que os juízes federais responsáveis descumpriram o prazo legal previsto pela Emenda Constitucional 114/2021, que determina o pagamento de precatórios federais apenas a partir de 1º de julho de cada ano. Segundo o governo, as ordens de pagamento foram expedidas antes dessa data, em 2025, caracterizando possível favorecimento indevido.
📋 O que dizem os envolvidos?
Até o momento, nenhum dos ministros citados ou seus familiares se pronunciaram publicamente sobre o caso. A Justiça Federal do DF também não emitiu nota oficial. O CNJ informou que a suspensão dos pagamentos será mantida até que a Corregedoria Nacional de Justiça conclua a análise detalhada dos processos.
O caso já repercute no meio jurídico e político, levantando questionamentos sobre a atuação de familiares de ministros em causas milionárias que envolvem verbas públicas.
Contexto geral
O episódio reforça o debate sobre tráfico de influência e conflitos de interesse entre integrantes de tribunais superiores e familiares que atuam na advocacia, especialmente em casos que envolvem grandes valores da União.
Além disso, o caso reacende a discussão sobre a necessidade de reformas nas regras de tramitação de precatórios e controle de honorários advocatícios em causas públicas.
