O ministro Luiz Fux devolveu à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira acusada de pichar a estátua “A Justiça” com a frase “Perdeu, mané” durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Ao liberar o caso para retomar a análise no plenário virtual, com início marcado para 25 de abril e término previsto para 6 de maio, Fux deu sinais de que considera desproporcional a pena de 14 anos de prisão proposta pelo relator Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O julgamento estava suspenso desde março, quando Fux pediu vista para estudar o caso mais a fundo. Agora, sua devolução reacende o debate sobre a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, especialmente pelo destaque do caso de Débora, que se tornou símbolo de uma campanha por anistia.
Débora, segundo sua defesa, não teve intenção criminosa ao realizar o ato de pichação, afirmando que completou a frase a pedido de um desconhecido, sem entender o valor simbólico da estátua. Durante seu depoimento, ela admitiu: “Faltou um pouco de malícia da minha parte”. A acusada estava presa preventivamente desde março de 2023, mas foi transferida para prisão domiciliar no final de março de 2025, por decisão da Procuradoria-Geral da República.
O foco do julgamento recai agora sobre a possível revisão da pena, dado que a defesa argumenta que a penalidade de 14 anos é excessiva, considerando a falta de violência direta, a participação periférica de Débora e a ausência de dolo no dano patrimonial. A defesa também sugere que a pena proposta se aproxima mais de um ato de exemplaridade do que de justiça proporcional.
O STF pode, em breve, revisar a rigidez das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de janeiro, principalmente com a divergência de Fux, que já sinalizou seu posicionamento quanto à excessividade da pena e à natureza do crime imputado à ré. Os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do próprio Fux serão decisivos para o futuro do caso.
