Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Cascavel, no Paraná, reacendeu o debate sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19 no Brasil. O juiz Gláucio Francisco Moura Cruvinel rejeitou uma ação do Ministério Público Estadual que pedia a responsabilização de pais que optaram por não vacinar seus filhos menores de cinco anos.
A sentença, publicada na última sexta-feira (13), é válida para dois casos específicos de famílias residentes em Santa Tereza do Oeste, município vizinho a Cascavel. As famílias haviam sido acionadas pelo MP-PR por descumprirem as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), que atualmente inclui a vacinação contra a Covid-19 para crianças.
Principais argumentos da decisão
O juiz Gláucio Cruvinel afirmou que, embora a vacinação seja uma política pública importante, a imunização de crianças com vacinas contra a Covid-19 ainda suscita controvérsias no meio científico internacional. Ele mencionou que o imunizante aplicado em menores de cinco anos ainda é considerado experimental em alguns países e que, inclusive, a própria Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda a vacinação de crianças saudáveis nessa faixa etária.
Além disso, o magistrado destacou o princípio da autonomia familiar e o direito constitucional de proteção à liberdade individual, entendendo que os pais não podem ser obrigados ou penalizados por decidir não vacinar os filhos em situações que envolvam incertezas científicas.
Defesa: princípio da precaução
O advogado Alex Grando, que representa as famílias junto ao escritório do advogado Hélio Ideriha, argumentou que a ação do MP violava o princípio constitucional da precaução, uma vez que os imunizantes infantis contra a Covid ainda estariam em fase de análise de longo prazo em várias partes do mundo.
Segundo a defesa, o Brasil é um dos poucos países que mantém a vacinação contra a Covid-19 como obrigatória para crianças dessa faixa etária.
Sesa: decisão não muda legislação vigente
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa) reforçou que a decisão judicial é pontual e restrita aos casos das duas famílias envolvidas. Segundo a pasta, o processo não altera as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI) nem desobriga a população em geral de seguir o calendário vacinal estabelecido.
“O Poder Judiciário acatou justificativas apresentadas pelas famílias para não vacinar crianças específicas. Os detalhes dessas situações são sigilosos e não permitem generalizações”, disse a Sesa.
Contexto nacional: Fiocruz sob investigação
A decisão surge em um momento em que a gestão e a transparência dos contratos de vacinas no Brasil também estão sob escrutínio. O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades no contrato entre a Fiocruz e a AstraZeneca, que envolveu bilhões de reais em recursos públicos.
O contrato, mantido sob sigilo durante os últimos anos, passou a ser questionado por suposta falta de transparência na produção da vacina no Brasil. A investigação vai apurar se houve irregularidades administrativas ou financeiras.
Repercussão
A decisão de Cascavel repercutiu nacionalmente, dividindo opiniões entre especialistas em saúde pública e defensores das liberdades individuais. Enquanto setores médicos alertam para os riscos da não vacinação, grupos ligados à defesa de direitos civis comemoraram a sentença como uma vitória contra o que classificam como imposições estatais desproporcionais em um contexto de incerteza científica.
