A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lacrar os celulares de todos os presentes durante uma sessão da Primeira Turma, nesta terça-feira (22), gerou forte reação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida foi tomada durante o julgamento de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de participação em uma suposta trama golpista, entre eles o ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Martins pôde acompanhar o próprio julgamento presencialmente, mas não poderia ser fotografado ou filmado. Com isso, foi determinada a restrição ao uso de celulares na sessão, o que atingiu jornalistas, servidores e inclusive os advogados das defesas.
Logo na entrada do plenário, os aparelhos foram recolhidos e lacrados em envelopes plásticos semelhantes aos utilizados em concursos públicos, o que causou incômodo entre profissionais que atuam na cobertura e acompanhamento do julgamento.
Em nota oficial, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, criticou duramente a medida e anunciou que a entidade vai apresentar uma petição ao STF solicitando a revisão da decisão, especialmente por meio do ministro Cristiano Zanin.
“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem nos julgamentos. No entanto, o uso de aparelhos para gravação de áudio e vídeo em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia”, afirmou Simonetti.
A OAB defende que a medida compromete a transparência e o exercício pleno da defesa técnica, pilares fundamentais do devido processo legal em um Estado Democrático de Direito.
