Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados tem provocado preocupação entre especialistas em trânsito e entidades ligadas à segurança viária. Trata-se do PL 4852/24, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que propõe a desobrigação do uso de tacógrafos em caminhões com peso bruto total acima de 4.536 kg e capacidade de carga superior a 19 toneladas.
Na prática, a proposta permite que veículos pesados circulem sem o equipamento — que hoje é obrigatório — sem que isso seja considerado infração de trânsito. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina o uso do tacógrafo em veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e em veículos de carga com peso elevado. O não cumprimento dessa regra é classificado como infração grave, com aplicação de multa e retenção do veículo até a regularização.
Tacógrafo: segurança que pode estar com os dias contados
O tacógrafo é um dispositivo essencial para a segurança viária. Ele registra, de forma contínua e inviolável, a velocidade, a distância percorrida, o tempo de direção e os períodos de parada do condutor. Na prática, é uma ferramenta que permite o controle das jornadas de trabalho, evita o excesso de horas ao volante e contribui para reduzir o risco de acidentes causados por fadiga ou imprudência.
Especialistas alertam que a retirada dessa exigência pode representar um retrocesso nas políticas de segurança viária e enfraquecer a fiscalização de práticas perigosas, como motoristas que dirigem por longos períodos sem descanso — muitas vezes sob efeito de substâncias psicoativas.
Um risco em um dos países com mais mortes no trânsito
O Brasil está entre os países com maior número de mortes nas estradas. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), os acidentes de trânsito são responsáveis por dezenas de milhares de mortes todos os anos no país — superando, em muitos casos, os números de conflitos armados ao redor do mundo. Para críticos do projeto, a medida desonera o Estado da responsabilidade de fiscalizar, enquanto expõe a sociedade a riscos ainda maiores.
Justificativa econômica
O deputado Lucio Mosquini justifica o projeto afirmando que seu objetivo é evitar penalizações desproporcionais para caminhoneiros e transportadoras, especialmente em um setor considerado estratégico para a economia nacional. Segundo ele, os altos custos operacionais e o excesso de burocracias acabam impactando diretamente o preço dos produtos ao consumidor final.
Contudo, entidades ligadas ao setor de transporte e especialistas em trânsito alertam que a proposta pode abrir precedentes perigosos. “É o tipo de medida que, sob a justificativa de eficiência econômica, coloca em xeque a segurança de milhões de pessoas que trafegam diariamente pelas rodovias do país”, afirma um engenheiro de tráfego ouvido pela reportagem.
Tramitação
O PL 4852/24 ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para que entre em vigor, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre eficiência logística e segurança nas rodovias segue ganhando força — com parte da sociedade exigindo que vidas continuem sendo prioridade nas decisões políticas.
