Com o prazo se aproximando do fim, pecuaristas de Rondônia e de todo o Brasil devem ficar atentos ao encerramento do prazo para a declaração anual de rebanhos, que vai até o dia 31 de maio. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que apenas 38% dos produtores já realizaram a atualização cadastral no Sistema de Declaração de Rebanhos, disponível pela internet.
A atualização é obrigatória para todos os produtores rurais, mesmo aqueles que não possuem mais animais em suas propriedades. O processo deve ser feito exclusivamente pela plataforma https://produtor.adab.ba.gov.br/, ou nos sites das agências de defesa agropecuária de cada estado — no caso de Rondônia, o sistema pode ser acessado pelo portal da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).
A Declaração de Rebanho tem como objetivo mapear e monitorar a situação sanitária do plantel animal no Brasil, fortalecendo a prevenção e o controle de doenças como febre aftosa, brucelose e tuberculose.
Além de bovinos e bubalinos, a declaração deve incluir todas as espécies de animais de produção, como suínos, caprinos, ovinos, equídeos, aves e abelhas, inclusive em propriedades sem fins comerciais.
“A declaração é uma ferramenta estratégica para o controle sanitário. Com dados atualizados, conseguimos agir rapidamente em casos de emergência sanitária e assegurar mercados para a exportação da carne brasileira”, explicou o Ministério da Agricultura, em nota.
Consequências para quem não declarar
O produtor que não realizar a declaração até o dia 31 de maio estará sujeito a multas e restrições no acesso a serviços da defesa agropecuária. Além disso, pode ficar impedido de emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento essencial para a movimentação de animais entre propriedades e abatedouros.
Em Rondônia, a Idaron alerta que o não cumprimento da obrigação poderá impactar diretamente na credibilidade sanitária do estado, que é uma das principais regiões exportadoras de carne bovina do país.
Como fazer a declaração
Para fazer a declaração, o produtor deve acessar o sistema com seu CPF/CNPJ e senha. Quem tiver dificuldades pode procurar a unidade da Idaron mais próxima, onde há atendimento presencial para suporte técnico.
