O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação exigindo que o governo federal retome as obras de pavimentação da BR-319, conhecida como a “rodovia fantasma”. A estrada, que deveria conectar Porto Velho (RO) a Manaus (AM), está há décadas em condições precárias, com grandes trechos intransitáveis, comprometendo o transporte terrestre na Região Norte.
A ação, classificada como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi apresentada pelo senador amazonense Plínio Valério (PSDB-AM). O parlamentar alega que o abandono da rodovia resulta em violações de direitos fundamentais da população amazônica, como o acesso à saúde, à alimentação e ao desenvolvimento econômico.
Segundo o PSDB, o isolamento causado pela deterioração da BR-319 tem impactos diretos sobre o custo de vida, aumento das desigualdades sociais e dificuldades no escoamento da produção da Zona Franca de Manaus — um dos principais polos industriais do país, que atualmente depende do transporte fluvial.
A BR-319 foi inaugurada em 1976, durante o regime militar, como parte da estratégia de ocupação e integração da Amazônia ao restante do país. No entanto, pouco mais de uma década depois, a estrada foi praticamente abandonada. Desde então, passou a ser apelidada de “rodovia fantasma”, com sua estrutura deteriorada e quase sem tráfego em boa parte do trajeto.
Apesar de esforços pontuais para reativar a estrada desde os anos 2000, ambientalistas resistem à pavimentação completa. Eles alertam para os riscos de avanço do desmatamento, invasão de terras públicas e crescimento de atividades ilegais, como garimpo e exploração madeireira. O próprio STF já destacou que, desde o início dos debates sobre a reabertura da BR-319, foram criadas 27 Unidades de Conservação ao longo do trajeto.
O governo Lula, por sua vez, tem enfrentado pressões tanto de grupos ambientalistas quanto de lideranças da Região Norte. Em março, o ministro dos Transportes, Renan Filho, chegou a afirmar que o governo estuda a viabilidade técnica e ambiental da pavimentação, mas que as decisões precisam respeitar os compromissos climáticos do Brasil.
Agora, caberá ao STF decidir se o Estado brasileiro está, de fato, descumprindo preceitos constitucionais ao manter a BR-319 em condições precárias, e se a Justiça deve obrigar o governo federal a agir. O processo pode ter desdobramentos significativos tanto para a infraestrutura da região quanto para a política ambiental do país.
