O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a condenação da candidata à Prefeitura de Porto Velho nas eleições de 2024, Mariana Carvalho (Republicanos), e do vice na chapa, Valcenir Alves da Silva, por prática de propaganda eleitoral irregular.
A decisão confirmou a aplicação de multa no valor total de R$ 2,16 milhões, sendo R$ 360 mil pela veiculação de cartazes com efeito visual de outdoor em 36 pontos da cidade e R$ 1,8 milhão pelo descumprimento da ordem judicial que determinava a remoção do material.
Entenda o caso
A legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors ou qualquer propaganda que cause efeito semelhante. Segundo o processo, os candidatos afixaram cartazes de tamanho superior ao permitido (0,5m²) e em sequência, em imóveis próximos, o que configurou o uso indevido.
A denúncia foi feita pelo partido Podemos e acolhida pela 21ª Zona Eleitoral, que determinou a retirada imediata dos cartazes sob pena de multa diária de R$ 10 mil por local, limitada a R$ 50 mil por ponto.
Multa milionária
O TRE considerou que:
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Os cartazes estavam presentes em 36 locais distintos;
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A ordem judicial foi descumprida por vários dias, inclusive após o segundo turno;
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Cada local gerou uma multa de R$ 10 mil, totalizando R$ 360 mil pela propaganda irregular;
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O atraso na remoção dos cartazes gerou R$ 1,8 milhão em multas adicionais;
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Houve uso do poder econômico da campanha para resistir às ordens judiciais;
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As infrações causaram dano à igualdade do pleito, à estética urbana e afrontaram a autoridade da Justiça Eleitoral.
Decisão mantida pelo TRE
O relator do caso, desembargador Marcos Alaor, rejeitou os argumentos da defesa de que houve “surpresa na sentença” ou ausência de notificação. Segundo ele, os candidatos foram devidamente intimados por mural eletrônico. O Ministério Público Eleitoral também manifestou-se a favor da manutenção integral da pena.
A decisão do TRE reforça o entendimento de que, mesmo após o pleito, candidatos beneficiados por propaganda irregular devem ser responsabilizados pela gravidade das infrações cometidas durante a campanha.
