Em pronunciamento feito nesta terça-feira (29) no plenário do Senado, o senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o Congresso Nacional não é o foro adequado para a revisão de penas impostas pelo Judiciário, em referência às condenações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O senador criticou o que chamou de “costura política” noticiada por veículos da imprensa, que indicaria um possível acordo entre lideranças partidárias para reavaliar as penas impostas aos condenados.
— O Legislativo não é instância, não é foro adequado para revisão de pena. Revisão de pena acontece e deve acontecer dentro do próprio Judiciário — declarou o parlamentar. — Agora, quando nós estamos diante de uma situação em que, no nível mais alto, na mais alta Corte do país, se pratica injustiça (…), se pratica a vingança — completou.
Segundo Marcos Rogério, as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de vandalismo e invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, são desproporcionais. Ele argumenta que os réus deveriam ser responsabilizados por crimes como “vandalismo” e “destruição qualificada de patrimônio”, e não por crimes considerados mais graves, como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, pelos quais muitos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar das críticas às sentenças, o senador deixou claro que não defende uma interferência do Congresso para reavaliar as penas, mas sim a tramitação de um projeto de anistia, como prevê a Constituição.
— A via própria para enfrentar uma questão como essa é a via da anistia — explicou. — Daqui a pouco, nós validaremos algo que simplesmente ofende de morte o Estado de direito e o princípio da confiança — completou.
Contexto político
Desde o início do ano, diversos parlamentares da base bolsonarista têm articulado propostas para anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. O movimento tem gerado tensão entre os Poderes, especialmente com o STF, que tem mantido postura firme nas condenações dos envolvidos, inclusive com penas que ultrapassam 15 anos de prisão em alguns casos.
A proposta de anistia tem encontrado resistência tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, especialmente entre partidos do centro e da esquerda, que argumentam que o perdão aos envolvidos enfraqueceria a democracia e estimularia novas tentativas de golpe.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já declarou que não há consenso no Congresso para aprovar uma anistia ampla neste momento.
