A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que autoriza o porte temporário de armas de fogo para mulheres com medida protetiva de urgência. A proposta, relatada pelo senador Magno Malta (PL-ES), recebeu parecer favorável e segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública.
Pelo texto, mulheres a partir de 18 anos, amparadas por decisão judicial que reconheça risco iminente à sua integridade física, poderão adquirir, possuir e portar armas de fogo, mesmo com a idade mínima hoje prevista de 25 anos. A flexibilização, sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi incorporada ao parecer.
A medida visa reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, conferindo-lhes um instrumento adicional de defesa. No entanto, para obter o porte, elas continuarão obrigadas a comprovar capacidade técnica, aptidão psicológica, idoneidade e ausência de antecedentes criminais, como já determina o Estatuto do Desarmamento.
Especialistas dividem opiniões
Entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública expressaram preocupações sobre os riscos de ampliação do acesso a armas em contextos familiares já marcados pela tensão.
Parlamentares defensores da proposta argumentam que o Estado nem sempre consegue oferecer proteção eficaz, e que o porte de arma pode ser um instrumento emergencial de defesa legítima.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.437 feminicídios em 2023, sendo que em mais da metade dos casos os autores eram companheiros ou ex-companheiros.
A proposta, embora polêmica, avança em meio a uma série de iniciativas legislativas que ampliam o acesso ao porte de armas. Nesta semana, a Comissão de Segurança Pública do Senado também aprovou projetos que autorizam o porte para advogados e agravam penas para crimes violentos.
Agora, o projeto que libera o porte para mulheres sob medida protetiva segue para novas discussões na Comissão de Segurança Pública e, em caso de aprovação, deverá ser votado em plenário.
